Os objetivos educacionais definem a meta a atingir pelos estudantes, bem como a aquisição de competências para o exercício
da atividade profissional. A aquisição de competências específicas no contexto das Universidades será desta forma sempre
gerada a partir da aquisição de conhecimentos, centrada no estudante, impelindo-o a trabalhar, a integrar e a organizar de
forma vertical os conhecimentos obtidos em fases diferentes da sua formação com o desenvolvimento de competências,
umas genéricas e outras específicas, que constituem a plataforma do seu exercício profissional.
Por forma a apresentar os objetivos pedagógicos da unidade curricular de Medicina Dentária Forense a que se refere o
presente programa, visando a aquisição de competências que no final do Mestrado Integrado de Medicina Dentária, confiram
ao recém Médico Dentista uma adequada performance para, concretamente, no domínio da medicina dentária, agir de forma
técnico científica relativamente às situações de índole forense com que se venha a confrontar, sem colocar em risco as
atividades periciais mais complexas, que, como atrás referido, devem pertencer a um ciclo de estudos mais diferenciado.
Contudo, a intervenção em áreas forenses pelos médicos dentistas não está reservada apenas aos que optem por prosseguir
a sua aprendizagem na área da medicina dentária forense; pois, na realidade, qualquer profissional de saúde oral poderá, em
algum momento da sua atividade, ser confrontado com questões no âmbito forense. Face ao atual ordenamento jurídico
Português e à escassez de recursos humanos especializados, nomeadamente médicos dentistas nos serviços médico-legais,
qualquer médico dentista pode ser chamado a desempenhar as funções de perito, voluntariamente mediante a celebração
de um contrato ou na sequência de uma determinação judicial para esse efeito. Ou seja, muitos médicos dentistas poderão
exercer atividade pericial no âmbito médico-legal sem possuir qualquer tipo de formação pós-graduada nesta área. Esse facto
condiciona profundamente os objetivos pretendidos para o ensino pré-graduado e, consequentemente, o conteúdo
programático a estabelecer. Por outro lado, os médicos dentistas poderão ver-se confrontados com questões ou problemas
colocados pelos tribunais ou necessitar de emitir relatórios para múltiplos fins que ultrapassam os exclusivamente clínicos.
Ou, em casos de violência doméstica e maus tratos, que o médico dentista não pode ignorar, uma vez que deve saber
identificá-los e atuar em conformidade com os seus deveres clínicos, éticos, sociais e legais.
- Professor: Cristiana Maria Palmela Pereira
- Professor: Ana Margarida Peleias Rodrigues